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LGPD pode valer imediatamente: sua empresa está preparada?

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Vigência LGPD

A LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), Lei nº 13.853/2019, passa por constantes adiamentos para entrar em vigor no Brasil.

Mas, ontem (26), o Senado votou a Medida Provisória (MP) 959/2020derrubou o artigo da MP que trata de qualquer adiamento da LGPD.

A MP, entre outros assuntos, propunha o mês de maio de 2021 para o início da vigência da LGPD. Em seguida, essa data havia mudado para 31 de dezembro de 2020, na Câmara dos Deputados.

Porém, com a nova decisão do Senado, a LGPD pode entrar em vigor a qualquer momento a partir de agora. Mas, atenção: falta, ainda, a sanção presidencial para isso acontecer. 

Veja a nota da assessoria de imprensa do Senado, publicada ontem (26), após a votação:

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (26) a medida provisória nº 959/2020 que adiava, em seu art. 4º, o início da vigência da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados). Ocorre que o art. 4º, foi considerado prejudicado e, assim, o adiamento nele previsto não mais acontecerá.

No entanto, a LGPD não entrará em vigor imediatamente, mas somente após sanção ou veto do restante do projeto de lei de conversão, nos exatos termos do § 12 do art. 62 da Constituição Federal.

Assim, ressaltamos que a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD só entra em vigor após a sanção ou veto dos demais dispositivos da MP 959/2020.

Esteja preparado

De qualquer maneira, falta muito pouco para a LGPD começar a valer. A previsão é de que ela aconteça a partir de setembro.

As empresas que lidam com qualquer tipo de dado dos usuários deverão ir se adequando às regras da LGPD, para não serem pegas desprevenidas.

As sanções para quem não cumprir a LGPD, no entanto, somente valerão a partir de agosto de 2021, segundo a MP, por falta de um órgão regulador.

Assim, haverá um tempo para os ajustes oficiais nas políticas de segurança de dados das empresas, mas é aconselhável ir entendendo como essa lei funciona e o que é preciso fazer para cumpri-la.

Linha do tempo da LGPD

Acompanhe o resumo da linha do tempo com as principais datas da LGPD para entender:

  • 14 de agosto de 2018: LGPD sancionada;
  • 08 de julho de 2019: LGPD alterada (Alteração da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, para dispor sobre a proteção de dados pessoais e para criar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados); Vigência prevista – 14/08/2020;
  • 29 de abril de 2020: Criação da Medida Provisória (MP) 959/2020, que propôs o adiamento de vigência da LGPD para Maio/2021;
  • Agosto de 2020: votada pela Câmara a mudança do adiamento da vigência para 31 de dezembro de 2020, e depois derrubada pelo Senado (em 26/08), podendo valer imediatamente após sanção.

O que é a LGPD?

A LGPD consiste em um conjunto de regras sobre os processos de coleta, armazenamento e compartilhamento de informações de usuários.

A decisão por não postergar a vigência da lei vem ao encontro do momento que a sociedade vem passando. O uso da internet para diversas finalidades, mesmo na crise econômica, aumentou devido ao distanciamento social da pandemia de Covid-19.

A vigência da lei de proteção de dados ajudará a regular a economia digital e o cumprimento dos direitos dos usuários.

Dados pessoais são qualquer informação que identifique alguém. Podem ser dados sensíveis, como:

  • Origem racial ou étnica; 
  • Convicções religiosas; 
  • Opiniões políticas;
  • Saúde;
  • Orientação sexual;
  • Questões genéticas e biométricas.

Mas, vale também para qualquer informação pessoal, como:

  • Nome;
  • Foto;
  • RG e CPF;
  • Contato;
  • Endereço;
  • Profissão, entre outros.

Dados financeiros, como dados de cartão, conta bancária e outros, estão inclusos na lei. 

Criptografia de dados: entenda a importância para o seu negócio.

A LGPD tem como função principal proteger os dados pessoais de todo cidadão brasileiro. Ela penalizará o uso indevido desses dados, como falta de consentimento do usuário, finalidades escusas, repasse a terceiros, vazamentos de dados, dentre outras faltas.

Segundo informações do governos, pela LGPD, devem ser observados os seguintes princípios quando se tratar de dados pessoais:

decalogo

Fonte: Governo Federal.

Para quais empresas a LGPD é válida?

O preenchimento de dados pessoais em sites, e-commerce, assinaturas e cadastros, em geral, é muito comum. Assim, qualquer app, site, comércio ou instituição que lide com dados dos usuários está sujeito à LGPD. 

Ela vale para qualquer segmento no Brasil, mesmo de filiais estrangeiras que lidem com dados de brasileiros.

Para se adequar à lei, o solicitante dos dados deverá informar claramente a finalidade do dado solicitado ao usuário, e pedir seu consentimento.

Caso o responsável pelos dados passe por problemas na segurança da informação, será obrigado a comunicar qualquer anormalidade aos titulares dos dados. Os mesmos podem solicitar, a qualquer momento, a informação de quais dados sobre ele a empresa contém.

Entenda mais sobre a aplicação da LGPD.

Quais são as sanções em caso de descumprimento à LGPD?

A lei prevê advertências, multas e até mesmo proibição total ou parcial de atividades relacionadas ao tratamento de dados, em caso de descumprimento das obrigações previstas na LGPD.

As multas variam de 2% do faturamento anual da empresa até R$ 50 milhões, contando com penalidades diárias.

No entanto, independentemente da vigência dos demais artigos da LGPD, as punições só passarão a serem aplicáveis a partir de agosto de 2021.

Quem fiscalizará a aplicação da LGPD?

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) será a autoridade reguladora da LGPD. Ela observará sua aplicação correta e sancionando as eventuais punições em caso de descumprimento. 

A mesma também exercerá a função educativa de orientar a sociedade sobre as novas normas e mediar eventuais conflitos entre as companhias e os usuários.

Contudo, a ANPD ainda não foi criada. Esse é um dos motivos pelos quais a lei vem sendo adiada. A sua consolidação é pré-requisito para a lei não correr riscos de ser mal interpretada e transmitir baixa credibilidade. Porém, sua criação está dependendo, desde 2019, de um decreto presidencial que venha estabelecer os parâmetros de sua estrutura e indicar seu Conselho Diretivo. 

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Mercado

Moradia por assinatura: startup Housi é novidade no mercado imobiliário

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aluguel por assiantura

O modelo de assinaturas, que já conhecemos, ganhou mais um setor: o imobiliário

O aluguel de moradia é, com certeza, uma cobrança recorrente para muitas pessoas. Todo mês, o boleto chega para pagamento. Além disso, estamos acostumados a lidar com algumas burocracias quando alugamos um imóvel, como: tempo mínimo de contrato, multa por atraso de pagamento, contas avulsas de água, luz e condomínio, e por aí vai.

Mas e se morar por aluguel fosse mais descomplicado e flexível? 

Pensando nisso, um novo negócio brasileiro lançou um plano de assinaturas para aluguel: a Housi é considerada um plano de moradia recorrente pioneiro e inovador. A sua proposta principal é oferecer apartamentos em diversos bairros da cidade de São Paulo, para curta ou longa estadia do inquilino, junto a um pacote completo de serviços inclusos no preço.

O modelo de contratação e cobrança é 100% digital, por cartão de crédito ou boleto. No caso do cartão de crédito, a cobrança não consome o valor total do limite do cartão: todos os meses uma nova cobrança é criada de forma automática na fatura, enquanto a assinatura estiver ativa.

Sobre a moradia por assinatura

Na Housi, a moradia é por assinatura, o que lembra um pouco o processo de reservar hospedagem em um hotel. Isso porque os imóveis da Housi ficam disponíveis em duas modalidades: diárias ou aluguel. O locatário deve escolher sua data de entrada e saída para fazer uma reserva.

Além disso, o espaço é pronto para morar: são locais mobiliados, decorados e equipados com eletrodomésticos, oferecendo até mesmo roupa de cama e toalhas. 

O preço da assinatura é calculado proporcionalmente ao tempo de reserva pretendido pelo morador. Quanto maior o tempo escolhido para estadia, há descontos progressivos a partir de 3 meses de aluguel, chegando a 20% off para 12 meses.

O pacote de serviços da Housi, no entanto, não é opcional. O locatário precisa aderir ao pacote para completar seu aluguel. Nele, estão inclusas despesas obrigatórias, como contas de luz e água, IPTU e condomínio, mas, além disso, há Wi-fi e TV a cabo, e descontos nos serviços: Uber, iFood, Rappi, Omo, Netflix, entre outros. Interessante, não é?

O único fator limitante é que o serviço é mais indicado para pessoas que pretendem morar sozinhas ou, no máximo, em 2 pessoas. Isso porque a maioria dos imóveis disponíveis na Housi é de metragem pequena, no estilo kitnet. Mas, vale a pena fazer uma busca no site e conhecer se atende suas necessidades!

Esse case mostra como a Economia da Recorrência mais uma vez facilita e desburocratiza processos! Quer saber mais sobre como funcionam cobranças recorrentes? Então leia esse post completo do blog da Vindi: O que é recorrência e como funciona?

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Mercado

Clube de assinaturas de vinho Wine mira no IPO

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wine

A Wine é uma companhia de vinhos brasileira, fundada em 2008, no Espírito Santo (ES). A marca tem tanto lojas físicas quanto e-commerce, se destacando na modalidade de clube de assinatura.

Contendo em seu catálogo diversos rótulos de vinhos premiados ao redor do mundo, a assinatura da Wine envia para seus clientes 2 rótulos de vinhos, por mês, escolhidos a partir de vinícolas nacionais e importadas.

Os produtos do clube passam pela curadoria dos chamados WineHunters que, segundo o clube, viajam o mundo em busca dos vinhos mais especiais.

Como funciona o clube de assinaturas da Wine?

Para assinar, o cliente deve preencher algumas informações sobre seu perfil, para receber a seleção de vinhos mais indicados para seu gosto, no dia e local que informar.

Existem diversos planos de assinaturas oferecidos pela Wine, tanto mensais quanto anuais. A modalidade anual apresenta, é claro, preços mais atrativos. Nessa categoria, o plano mais básico (chamado WineBox Essenciais) se inicia no atual preço promocional de R$65,37/ mês, indo até R$238,42/ mês no plano mais sofisticado, o WineBox Singulares.

A principal diferenciação entre os planos de assinaturas são os rótulos contemplados em cada um, indo desde vinhos descomplicados até espumantes e rótulos mais singulares de safras especiais.

Em qualquer um dos planos, no entanto, o total de produtos enviados no box da Wine são duas garrafas da bebida, uma revista com conteúdos de enologia e um corta-gotas.

Há ainda uma modalidade de assinatura da marca que permite ao cliente escolher os vinhos que quer receber, pagando uma mensalidade fixa mais o preço dos rótulos escolhidos, com desconto de 15% aplicado nas opções.

O IPO da Wine

A Wine se destaca no cenário de clubes de assinaturas brasileiros. Considerada o maior clube de vinhos do país, está há 12 anos no mercado. Há quatro, recebeu investimento e novos sócios da Península, fundo de investimento de Abilio Diniz, e da e.Bricks digital.

A Wine vem comprovando todos os benefícios de crescer exponencialmente a partir de um modelo de recorrência online, e do poder da curadoria de produtos para vender mais.

Leia também: 11 modelos de negócio que podem aproveitar a recorrência

“O e-commerce da Wine está vendendo até 40% mais do que antes da pandemia, e o interesse pelo clube de assinatura aumentou em 30% o volume de captações de novos sócios”, afirmou Alexandre Magno, diretor de e-commerce da Wine, em maio à Exame.

Os planos de expansão liderados por Marcelo D’Arienzo, que chegou à presidência em janeiro do ano passado, agora abrangem abrir IPO da empresa, ou seja, abrir capital na bolsa de valores, para que mais pessoas possam investir no negócio e fazer parte do quadro de sócios da Wine.

Segundo o Broadcast Estadão, a empresa espera captar pelo menos 1 bilhão de reais ao abrir seu capital. No entanto, o processo de IPO ainda não está confirmado: está na fila da B3, e podemos esperar que acontecerá apenas a partir do próximo ano.

De qualquer forma, a experiência da Wine prova que é possível escalar um clube de assinaturas, receber investimentos e chegar longe com o modelo da recorrência.

Se você tem um negócio e deseja entender mais sobre a Economia da Recorrência, assine a newsletter da Vindi e receba os melhores insights sobre o mercado de pagamentos!

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Notícias

Vindi é eleita como empresa mais ética do setor financeiro

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Cultura Ética

A Vindi, plataforma líder em pagamentos recorrentes no país, foi classificada em primeiro lugar como empresa com melhor cultura ética no setor de serviços financeiros, pelo Ranking Virtuous Company de Cultura Ética® 2020, divulgado no início de setembro.

A pesquisa classificatória utilizou uma metodologia única no mercado, composta por 10 dimensões qualificadoras e desqualificadoras. O objetivo foi avaliar a cultura ética de 1.871 organizações brasileiras com base em mais de 376 mil avaliações de colaboradores no Glassdoor.

Grandes empresas constaram nas avaliações do ranking. No setor financeiro, por exemplo, além da Vindi, figuram mais 110 companhias de peso, como: Mastercard, PayPal, XP Inc., Nubank, BTG Pactual e bancos tradicionais.

Rodrigo Dantas, CEO da Vindi, relata sua percepção do resultado. “A gente ficou bem feliz, porque estamos fazendo ‘sem forçar a barra’, de forma natural, e isso é um reconhecimento que as pessoas estão muito alinhadas com a cultura que gostaríamos de ter e da empresa que estamos construindo”. 

Dantas destaca que a empresa busca promover cerimônias “papo-reto” com todos os funcionários, e fazer com que as pessoas realmente façam parte de algo “além de um trabalho”. Por isso, a fintech tem buscado sempre contratar pessoas alinhadas com os valores que propaga.

A Vindi atende hoje mais de 6 mil clientes e processou R$ 2,5 bilhões em vendas apenas no último ano. 

Veja o ranking das 10 primeiras classificadas no ranking de cultura ética do setor financeiro:

ranking virtuous

Fonte: Ranking Virtuous Company® de Cultura Ética 2020. Arte: Vindi.

A Vindi conquistou o primeiro lugar no ranking geral do setor e se classificou também entre a segunda e terceira posição nos rankings das 5 dimensões de aspectos positivos (qualificadores) da pesquisa:

  • Confiança Organizacional;
  • Liderança Ética;
  • Orientação para o bem comum;
  • Empatia;
  • Liberdade para falar.

Sobre o Ranking Virtuous Company de Cultura Ética® 2020

As 1.871 empresas avaliadas foram comparadas em função do seu setor, porte e listagem na bolsa. Mais de 17 setores foram avaliados, como agronegócio, bens de consumo, mídia e setor financeiro. Confira todos os setores e número de organizações de cada um:

setores

Fonte: Ranking Virtuous Company® de Cultura Ética 2020.

O ranking é útil tanto para quem deseja conhecer as empresas mais éticas a se trabalhar, quanto para um benchmarking voltado a executivos e líderes. Os rankings de cada setor são divulgados separadamente. O de serviços financeiros você confere na íntegra aqui.

Sobre a Vindi

A Vindi é uma fintech líder em pagamentos recorrentes no país. Com mais de 6.000 clientes, no ano passado processou R$2,5 bilhões de vendas através da sua solução. Foi fundada em 2013 com o foco em potencializar a experiência das empresas de assinatura, serviços e e-commerces no que tange cobrança recorrente e pagamento online por meio de soluções de tecnologias inovadoras.

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